Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços de armazenamento na nuvem, VPS Cloud e serviços de computação em nuvem oferecidos por 51.693.702 JULIO CESAR DE LIMA (CNPJ: 51.693.702/0001-39).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Se você estiver utilizando os serviços em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• "51.693.702 JULIO CESAR DE LIMA", "nós", "nosso": 51.693.702 JULIO CESAR DE LIMA, CNPJ 51.693.702/0001-39
• "Usuário", "você": pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
• "Serviços": armazenamento na nuvem, VPS Cloud, máquinas virtuais e demais serviços de computação em nuvem
• "Plano Grátis": plano gratuito de 1TB de armazenamento
• "Conteúdo": arquivos, dados e informações armazenados pelo Usuário

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz de contratar. Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.3 Verificação

Podemos solicitar documentos para verificação de identidade, especialmente em contas empresariais ou transações de maior volume, em conformidade com regulamentações de prevenção a fraudes.

4. Descrição dos Serviços

Oferecemos os seguintes serviços de computação em nuvem:

• Armazenamento Grátis na Nuvem: plano grátis de 1TB para armazenamento de arquivos
• VPS Cloud no Brasil: máquinas virtuais com recursos dedicados em datacenters brasileiros
• Serviços de Nuvem: backup, redes privadas, balanceamento de carga e infraestrutura gerenciada
• Serviços de Computação em Nuvem: containers, serverless e compute sob demanda

Os serviços são fornecidos "como estão" e estão sujeitos a disponibilidade, manutenção programada e limites técnicos descritos em cada plano.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar os serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Spming ou envio de comunicações não solicitadas em massa
• Ataques a terceiros (DDoS, brute force, scanning não autorizado)
• Compartilhamento ou armazenamento de conteúdo que viole direitos autorais
• Mineração de criptomoedas sem autorização prévia
• Atividades que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura
• Violação de leis brasileiras ou internacionais

6. Pagamentos e Cobranças

6.1 Plano Grátis

O plano grátis de 1TB não possui custo. Recursos adicionais além do limite gratuito exigem assinatura de um plano pago.

6.2 Planos Pagos

• Cobranças são mensais ou anuais, conforme o plano escolhido
• Pagamentos são processados por provedores certificados (não armazenamos dados de cartão)
• Faturamento é recorrente até cancelamento explícito
• Preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias
• Impostos (ISS, outros) são aplicáveis conforme legislação

6.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, reservamo-nos o direito de suspender os serviços após 7 dias de vencimento. Contas inativas por mais de 12 meses podem ser encerradas com aviso prévio.

7. Nível de Serviço (SLA)

Manutenções programadas são comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência e não contam para o cálculo do SLA. Em caso de descumprimento, créditos proporcionais podem ser solicitados em até 30 dias.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago.

8.2 Reembolso

• Planos mensais: não há reembolso de períodos já utilizados
• Planos anuais: reembolso proporcional dos meses não utilizados, mediante solicitação
• Garantia de 7 dias: reembolso integral em planos anuais solicitados nos primeiros 7 dias (CDC Art. 49)

8.3 Exclusão de Dados

Após o cancelamento, seus dados permanecem disponíveis por 30 dias para recuperação. Após esse período, são permanentemente excluídos de nossos servidores e backups.

9. Propriedade Intelectual

Toda a infraestrutura, software, marca, logos e conteúdo da JULIO CESAR DE LIMA são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Você mantém total propriedade sobre o Conteúdo que armazena em nossos serviços. Não acessamos, utilizamos ou comercializamos seu Conteúdo, exceto quando necessário para prestação do serviço ou exigido por lei.

10. Responsabilidade sobre Dados

Você é responsável por:

• Realizar backups adicionais de dados críticos (não recomendamos depender apenas do nosso backup)
• Configurar permissões e acessos adequadamente
• Garantir que o Conteúdo armazenado não viole direitos de terceiros
• Manter dados sensíveis criptografados quando aplicável

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falha do Usuário em realizar backups
• Nossa responsabilidade por interrupções de serviço limita-se a créditos proporcionais conforme o SLA
• Não respondamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
• A responsabilidade total por eventos cobertos é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses

12. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados a qualquer finalidade específica. Recomendamos avaliações próprias antes de uso em ambientes críticos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe - PE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em caso de conflito.

14. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no site com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.

15. Contato